Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Rinnai Brasil mais uma vez buscando sempre proporcionar a sociedade um estilo de vida confortável, e visando a proteção de dados de todas as pessoas naturais com que se relaciona vem apresentar o que é LGPD e como são tratados os dados pessoais na Rinnai Brasil.

A LGPD trouxe alguns fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais, entre eles estão o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa (a pessoa escolhe que tipo de informação deseja receber), a liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião, inviolabilidade de intimidade, honra e imagem (muito importante! Ainda mais devido a facilidade de acesso à internet e as postagens deliberadas), desenvolvimento econômico, tecnológico e inovação (a lei não pretende brecar esse desenvolvimento, apenas veio regulamentar e proteger o titular do dado pessoal) e além disso, os direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade (sem manipulações), a dignidade e o exercício da cidadania.

Rinnai Brasil Protegendo os seus Dados Pessoais

1.- Você sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 também conhecida como LGPD chegou para trazer mais segurança jurídica, pois ela visa a Proteção no Tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, preservando os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.

2.- A LGPD fala sobre o tratamento dos dados pessoais, mas o que seria isso?

Existem vários adjetivos para ”tratamento” e vamos citar só alguns: coletar, utilizar, reproduzir, acessar, armazenar, transferir além de outros vários, ou seja, qualquer forma que seja manuseado um dado pessoal é tratamento.

3.- O que são Dados Pessoais?

Esses dados pessoais podem ser vários, como por exemplo: nome, RG, CPF, endereço residencial, nº de cartão de crédito, e-mail, endereço de IP, cookies, localização, biometria, entre outros.

4.- O que são Dados Pessoais Sensíveis?

Esse nome não é à toa, dados pessoais sensíveis são aqueles relativos a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso ou filosófico, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

5.- O que é consentimento para concessão dos Dados?

Consentimento é a autorização do titular do dado, podendo ser por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular. Se o consentimento for por escrito deve ser mencionada a finalidade determinada (será nula cláusula genérica), além disso, deve existir uma cláusula específica se for compartilhar o dado com outros controladores e se for referente ao tratamento de dado pessoal sensível.

6.- Qual o compromisso da Rinnai ao solicitar um Dado Pessoal?

A Rinnai ao solicitar um dado pessoal, tem como premissa garantir os princípios: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, se necessário, não alterando a finalidade da concessão obtida.

Se tiver curiosidade em obter maiores detalhes, faça a leitura da integra da lei 13.709/18, acessando o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm

Caso seja necessário, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Sr. Fábio Nunes Santos), utilizando-se do link abaixo:
[Formulário de contato]