Termos e Condições de Uso

Estes são os Termos e Condições de Uso para os canais online, atendimento remoto e aplicativos da Rinnai Brasil Tecnologia de Aquecimento Ltda, empresa inscrita no CNPJ sob nº 47.173.950/0001-81 com sede no município de Mogi das Cruzes, SP, na Rua Tenente Onofre Rodrigues de Aguiar, nº 200 – Bairro: Vila Industrial (doravante denominada Rinnai Brasil). O presente instrumento visa evidenciar o compromisso da Rinnai Brasil com a privacidade e a segurança das informações fornecidas por seus clientes/usuários e a proteção de uso ao conteúdo de propriedade da Rinnai Brasil, tudo em conformidade com as leis aplicáveis de privacidade, e em especial à lei geral de proteção de dados.

Devido ao fato de que o acesso, total ou parcial, de alguns destes canais demanda o eventual fornecimento de informações pessoais e sigilosas, estes Termos e Condições de Uso esclarecem aos usuários como a Rinnai Brasil coleta e trata estas informações individuais, bem como disciplina o regular tratamento do conteúdo proprietário da Rinnai Brasil.

O usuário deve ler e seguir atentamente, pois ao aceitar os Termos e Condições de Uso reconhece que os analisou e concorda em cumpri-los. No caso da não concordância com os seguintes Termos e Condições de Uso, os canais online, atendimento remoto e aplicativos da Rinnai Brasil não devem ser utilizados pelo usuário. No caso de usuários menores de idade, ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis, que também deverão concordar com estes mesmos Termos e Condições de Uso.

As empresas listadas como revendedores, assistências técnicas credenciadas e/ou instaladoras neste site são companhias independentes, autônomas quanto a sua gestão, sendo cada uma delas responsáveis pelos seus próprios atos.

1. Definições

1.1. Os canais online, atendimento remoto e aplicativos da Rinnai Brasil são ferramentas de comunicação da Rinnai Brasil com o consumidor e seus parceiros comerciais, incluindo, mas não se limitando, a:

1.1.1. Website www.rinnai.com.br

1.1.2. Blog Rinnai Brasil conteudos.rinnai.com.br

1.1.3. Aplicativos (Apps) da Rinnai Brasil para dispositivos móveis (Android e IOS), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web

1.1.4. Páginas e perfis corporativos da Rinnai Brasil em redes sociais

1.1.5. Sistema de atendimento ao cliente e de comunicação em massa (e-mail marketing)

1.3. Informações pessoais são dados que identificam o usuário como um indivíduo, ou que podem ser associados a um usuário indiretamente e o vincule a dados de identificação.

1.4. Dados anônimos são estatísticas e padrões de uso dos canais online, dados demográficos de um grupo de usuários, e outros sem identificação direta ou indireta com um indivíduo.

1.5. Conteúdo proprietário são textos, fotos, diagramas, desenhos e/ou arquivos disponibilizados nos canais online da Rinnai Brasil.

2. Coleta

2.1. Os dados e modo de coleta podem variar conforme o produto/serviço utilizado, bem como pela maneira de interação do consumidor com a Rinnai Brasil. As informações que podem ser coletadas, quando necessário, serão as seguintes:

2.1.1. Nome

2.2.2. CPF

2.2.3. Endereço eletrônico (e-mail)

2.2.4. Dados de endereço (Logradouro, cidade, CEP)

2.2.5. Número telefônico

2.2.6. Dados relativos a produtos Rinnai Brasil de propriedade ou utilização do usuário, como por exemplo:

2.2.6.1. Número de série

2.2.6.2. Modelo

2.2.6.3. Nota Fiscal de compra

3. Atualizações dos Termos e Condições de Uso

3.1. Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados pela Rinnai Brasil a qualquer momento sem aviso prévio, seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas, sendo assim, recomendamos que o CLIENTE/USUÁRIO tome ciência desta política sempre que for utilizar os canais online, atendimento remoto e aplicativos da Rinnai Brasil. A versão mais atual destes Termos e Condições de Uso podem ser encontradas em https://www.rinnai.com.br. Todas as modificações nos presentes Termos e Condições de Uso entrarão em vigor a partir da data de sua publicação, salvo quando houver disposição em contrário. Caso o usuário discorde de quaisquer modificações, terá o pleno direito de solicitar que seu cadastro e informações pessoais sejam removidos do banco de dados da Rinnai Brasil através do link https://www.rinnai.com.br/lei-geral-de-protecao-de-dados

4. Política de Privacidade

4.1. Quaisquer informações pessoais e anônimas que forem solicitadas aos usuários serão coletadas e guardadas de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade.

4.2. As informações que forem repassadas à Rinnai Brasil pelos usuários serão coletadas por meios éticos e legais, sendo utilizadas pela Rinnai Brasil com a finalidade específica da concessão, dentre as quais ressaltamos, mas não limitamos à realização de contato por meio de algum dos canais de atendimento, atendimento em garantia, participação em concurso, sorteio, pesquisa de avaliação de mercado, satisfação dos clientes e/ou acompanhamento do desempenho dos produtos em condições de uso; e o envio de conteúdo informativo, ofertas ou promoções, entre outras aplicações para fins de marketing.

4.2.1. O envio de conteúdo promocional é condicionado ao aceite por parte do usuário em seu cadastro, o que pode ser revisto a qualquer momento acessando o link de descadastramento automático presente no rodapé de toda comunicação promocional da Rinnai Brasil, ou através de solicitação enviada por meio eletrônico.

4.3. A Rinnai Brasil não se responsabiliza pelo uso e integridade de informações pessoais que o próprio usuário disponibilize em seções públicas de seus canais online (por exemplo, comentários e postagens em redes sociais ou no website).

4.4. As informações pessoais dos usuários não serão transferidas a terceiros, excetuando-se empresas contratadas pela Rinnai Brasil para desempenhar serviço específico utilizando-se destes dados, e não serão usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas, salvo por razão de determinação judicial. Sempre que empresas forem contratadas para prover serviços de apoio que porventura se utilizem de informações pessoais dos usuários, será exigida a adequação aos padrões de privacidade da Rinnai Brasil, em consonância a lei geral de proteção de dados.

4.5. Informações anônimas, agregadas ou não, para fins estatísticos, podem eventualmente ser compartilhadas com outras organizações ou empresas.

4.6. O acesso às informações pessoais coletadas está restrito apenas a funcionários autorizados ou empresas idôneas especializadas, contratadas pela Rinnai Brasil, para garantir sua adequada utilização. Os funcionários ou empresas que se utilizarem indevidamente dessas informações, infringindo estes Termos e Condições de Uso, estarão sujeitos às penalidades que podem incluir processo disciplinar da Rinnai Brasil, além das cominações legais, inclusive criminais.

4.7. A Rinnai Brasil envidará os melhores esforços para manter íntegras e confidenciais as informações pessoais que forem fornecidas pelos usuários.

4.8. Para fins administrativos, eventualmente a Rinnai Brasil poderá utilizar cookies (incluindo os de serviços de análise estatística), e outras ferramentas de avaliação e acompanhamento de navegação, sendo que o usuário pode, a qualquer momento, consultar a ativação e controlar em seu navegador ou dispositivo, para evitar que os cookies e estas ferramentas sejam acionados.

4.9. Nenhum compromisso de qualquer natureza será devido pelos usuários quando do cadastramento nestas bases de dados, exceto nas situações em que isso for explicitamente avisado.

5. Uso de conteúdo proprietário

5.1. O conteúdo proprietário dos canais online, atendimento remoto e aplicativos da Rinnai Brasil são de propriedade intelectual da Rinnai Brasil, a não ser onde explicitamente mencionado.

5.2. O conteúdo proprietário não pode ser reproduzido, em todo ou em parte, em quaisquer circunstâncias a não ser para uso privado e pessoal. O conteúdo proprietário não pode ser publicado ou distribuído publicamente sem autorização prévia por escrito, ou de outro modo constituindo uma violação de direito autoral.

5.2.1. É permitido o compartilhamento por meios eletrônicos (incluindo postagens em redes sociais) do link para o conteúdo proprietário, e a utilização de eventuais trechos do conteúdo proprietário na forma de sinopse para descrição do link.

5.3. A Rinnai Brasil não se responsabiliza por danos (em software ou hardware) ou prejuízos eventualmente causados por conteúdo proprietário baixado de seus canais online.

5.4. A Rinnai Brasil não se responsabiliza por informações, opiniões e/ou conteúdo que o próprio usuário disponibilize em seções públicas de seus canais online (por exemplo, comentários e postagens em redes sociais ou no website). A Rinnai Brasil se reserva no direito de excluir qualquer informação, opinião ou conteúdo que considere ofensiva ou prejudicial às suas operações, não podendo, no entanto, ser considerada coautora ou conivente com quaisquer irregularidades intrínsecas a informação, opinião ou conteúdo disponibilizado pelo usuário.

5.5. A Rinnai Brasil isenta-se de qualquer responsabilidade direta ou indireta sobre estes conteúdos e o acesso aos mesmos é facultativo ao usuário.

6. Uso de aplicativos (Apps)

6.1. Ao utilizar o aplicativo da Rinnai Brasil, o usuário recebe uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. O usuário reconhece e concorda que a Rinnai Brasil concede uma licença exclusiva para uso, e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O aplicativo deverá ser utilizado somente pelo usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido (conteúdo proprietário) é expressamente proibida.

6.2. A Rinnai Brasil pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização do aplicativo. A Rinnai Brasil não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para o aplicativo. O usuário não poderá responsabilizar a Rinnai Brasil nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo. A Rinnai Brasil não se responsabiliza por versões descontinuadas de seus aplicativos, que eventualmente continue em uso.

6.3. Os aplicativos estão em contínuo desenvolvimento, podendo conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável a Rinnai Brasil e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte.

6.4. A Rinnai Brasil não garante, declara ou assegura que a operação do aplicativo seja contínua e sem defeitos. Exceto pelo estabelecido neste documento, não há outras garantias, condições ou promessas aos aplicativos, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à Rinnai Brasil e seus colaboradores. O usuário concorda que a Rinnai Brasil poderá remover por períodos indefinidos, ou cancelar definitivamente o aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio.

6.5. A Rinnai Brasil não garante, declara nem assegura que o aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. O usuário é responsável pela segurança, manutenção e backup do seu próprio dispositivo.

6.6. As informações armazenadas no aplicativo podem ser transmitidas para a nuvem, a critério do usuário, podendo neste caso consumir o pacote de dados de internet do usuário.

6.7. No caso de aplicativos de controle de aparelhos da Rinnai Brasil, estes são restritos aos equipamentos definido pelo aplicativo, e sua conexão pode-se limitar dentro do alcance do WiFi do módulo ou do roteador, podendo-se eventualmente ampliar o raio pelo uso da rede da internet.

6.8. As informações indicadas por aplicativos de controle de aparelhos são aproximadas, pois as medidas são realizadas a partir das coletas de informações de forma indireta, e outras em função de valores médios da especificação do combustível.

6.9. Em hipótese alguma a Rinnai Brasil, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo, ou por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.

6.10. A presente Política de Privacidade será interpretada de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

www.rinnai.com.br

Publicado em: 24/06/21